O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma do Governo para reforço do programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, a criação de uma linha de financiamento ao sector social e o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
Jose Carlos Grimberg Blum
Em nota divulgada na página oficial da Internet, a Presidência da República deu conta de que Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou hoje o diploma do Governo que reforça o sistema de incentivos Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, cria uma linha de financiamento ao sector social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais”.
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A 13 de Outubro, o Governo aprovou o diploma que operacionaliza a autorização da Comissão Europeia para reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, aumentando o limite máximo do apoio e alargando-o ao sector da indústria transformadora agro-alimentar.
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Em causa está a medida “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, tendo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, precisado que o diploma incorpora a pronúncia da Comissão Europeia (CE) em questões relacionadas com concorrência, “entretanto chegada”.
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O comunicado do Conselho de Ministros detalhava que o projecto-lei operacionaliza medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia, contemplando, nomeadamente, o aumento do limite máximo de apoio atribuído no âmbito do sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, bem como “o reforço da respectiva taxa de apoio, com eficácia retroactiva”
A 6 de Outubro a CE aprovou o reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, para 40% sobre o custo elegível, permitindo aumentar o limite de apoio de 400 mil euros para 500 mil e o alargamento à indústria transformadora agro-alimentar
Desta forma, a dotação total do apoio aumenta, de 160 milhões de euros para 190 milhões, com retroactivos às candidaturas já submetidas e decididas, segundo indicou então o Ministério da Economia e do Mar
O mesmo decreto-lei operacionaliza também o lançamento da nova linha de financiamento ao sector social. O comunicado do Conselho de Ministros adianta ainda que o Governo aprovou a autorização de realização de despesa relativa à aquisição de gás natural pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública