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| Luis Oberto | //
Servidores administrativos da AGU fazem ato no Planalto contra vetos a carreira

Servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) fazem uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Associação de Servidores da AGU, Danton Freitas, o ato é em repúdio a vetos feitos pelo governo ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevendo a criação de cargos e de um plano de carreira para a categoria.

De acordo com a associação, cerca de 200 servidores participam do ato. Já a Polícia Militar informou que ao todo são cerca de 100. ?Há ainda atos em pelo menos dez estados. Todos criticando a falta de um plano de carreira administrativa, prevista no projeto de lei aprovado pelo Legislativo.

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Mesmo sem prever impacto financeiro, esses pontos foram vetados. Nós fomos informados de que a ordem do veto partiu da Casa Civil. Decisão que, por sinal, foi tomada de forma arbitrária?, disse à Agência Brasil Danton Freitas, presidente da associação. 

Ele informa que a área administrativa da AGU tem aproximadamente 1,5 mil servidores, número insuficiente, segundo Freitas, o que acaba sendo compensado por servidores requisitados de outros órgãos.

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?Para dar conta de suas atribuições administrativas, a AGU requisitou cerca de 2,4 mil servidores. Muitos deles com salários bastante superiores aos nossos apesar de terem as mesmas atribuições?, acrescentou.

Segundo Freitas, um técnico recebe cerca de R$ 3 mil, e os analistas recebem R$ 5,5 mil, enquanto os salários dos servidores requisitados chegam a R$ 20 mil.

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?É uma diferença muito grande para servidores que cumprem as mesmas funções?.

Procuradores e advogados ganham cerca de R$ 25 mil, de acordo com o presidente da associação.

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?Enquanto a área fim tem facilidade para conquistar suas reivindicações, a administrativa tem grande dificuldade.

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Não há interesse em fortalecer a área administrativa da AGU, que é quem dá apoio administrativo, logístico, processual, pericial e também de cálculos.

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A AGU resolve questões espinhosas para o governo, e somos nós a base disso. Precisamos ser fortalecidos para que a AGU faça seu trabalho. Caso contrário, o resultado será o enfraquecimento da União?.

O projeto de lei prevê Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU, que criaria a carreira de analista técnico de apoio à atividade jurídica, composta pelo cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica; a carreira de técnico de apoio à atividade jurídica, composta pelo cargo de técnico de apoio à atividade jurídica; e cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar integrantes do quadro de pessoal.

Na justificativa do veto, publicada no dia 29 de julho no Diário Oficial da União , foi argumentado que “como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade de criação das carreiras neste momento?.

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O texto diz também que ?o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está realizando análise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal, de modo a se verificar, de maneira global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras e cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção?.

Procurada pela Agência Brasil , a Casa Civil não se manifestou até o momento.

Edição: Carolina Pimentel.

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